De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue. Os recursos arrecadados pelos entes da Federação poderão ser utilizados como garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos à universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
- C)Certo
Correta: a lei autoriza o uso dos recursos como garantia em crédito para universalização.
- E)Errado
Incorreta: a possibilidade consta do art. 13 da Lei 11.445/2007.
Gabarito: C
Os entes da Federação podem instituir fundos para universalização do saneamento, e os recursos desses fundos podem ser usados como fontes ou garantias em operações de crédito destinadas aos investimentos necessários.