Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. O responsável pelo descarte de organismos geneticamente modificados no meio ambiente, sem autorização da CTNBIO e dos órgãos competentes, será punido com reclusão de um a quatro anos e multa, com a pena de reclusão aumentada de um terço até a metade, em caso de dano ambiental.
- C)Certo
Certa: o item reproduz a pena e a majorante por dano ambiental.
- E)Errado
Errada: há tipificação penal específica na Lei 11.105/2005.
Gabarito: C
Descartar ou liberar OGM no meio ambiente em desacordo com normas da CTNBio e dos órgãos de registro e fiscalização é crime, com reclusão de um a quatro anos e aumento de um terço até a metade se houver dano ambiental.