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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue. Os custos e as receitas de cada serviço público de saneamento básico, realizados por prestadores que atuem em mais de um município ou região ou que prestem serviços diferentes em um mesmo município, serão mantidos em sistema contábil conjunto.

Gabarito: E

Prestadores que atuem em mais de um município, região ou serviço devem manter sistema contábil que registre e demonstre separadamente os custos e receitas de cada serviço. O item erra ao falar em sistema conjunto.

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