Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue o próximo item. A licença prévia para parcelamento do solo urbano segue duas etapas: na primeira, o requerimento da licença é apresentado em formulário específico pelo empreendedor ao órgão ambiental federal; na segunda, o empreendedor realiza consulta ao órgão ambiental federal sobre a necessidade e o tipo de estudo ambiental a ser elaborado.
- C)Certo
Errada: inverte a lógica procedimental e desloca indevidamente a competência ao órgão federal.
- E)Errado
Correta: o procedimento descrito não corresponde ao licenciamento de parcelamento urbano.
Gabarito: E
A licença prévia para parcelamento do solo urbano não segue a sequência descrita nem é ordinariamente dirigida ao órgão ambiental federal. A consulta sobre necessidade e tipo de estudo ambiental deve preceder ou orientar o requerimento, e a competência costuma ser local ou estadual.