Com base na legislação pertinente ao licenciamento ambiental federal, na Lei Complementar n.º 140/2011 e no Decreto n.º 8.437/2015, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Compete à União o licenciamento ambiental de empreendimentos relativos à implantação de ferrovias federais, hidrovias federais e portos organizados, independentemente do volume de carga neles movimentado.
- C)Certo
Errada: o enunciado ignora a exceção expressa para instalações portuárias de menor movimentação.
- E)Errado
Certa: ferrovias e hidrovias federais constam do decreto, mas a parte sobre portos está ampla demais.
Gabarito: E
O Decreto 8.437/2015 fixa critérios específicos para licenciamento federal, e portos organizados têm exceção ligada ao volume de carga de certas instalações portuárias; por isso não é tudo independente de volume.