Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue o item que se segue. As áreas particulares que estiverem incluídas dentro dos limites de um parque nacional, estabelecido segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, podem ser desapropriadas.
- C)Certo
Correta. Áreas privadas em parque nacional são passíveis de desapropriação.
- E)Errado
Incorreta. O regime do parque nacional exige domínio público.
Gabarito: C
Parque nacional é unidade de proteção integral de posse e domínio públicos. Áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, pois a titularidade privada é incompatível com esse regime jurídico.