O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, sendo o órgão responsável por regulamentar os procedimentos para sua implantação
- A)o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Errada, porque o Serviço Florestal Brasileiro não é o órgão responsável por regulamentar o DOF.
- B)o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Errada, porque o ICMBio atua na gestão de unidades de conservação e na proteção da biodiversidade, não no controle do DOF.
- C)a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Errada, porque a ANA trata de recursos hídricos, não de transporte e armazenamento de produtos florestais.
- D)o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Certa, porque o IBAMA é o órgão federal que regulamenta os procedimentos de implantação do DOF.
Gabarito: D
O Documento de Origem Florestal (DOF) é a licença usada para controlar o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa. Pense nele como a “nota fiscal ambiental” da madeira e de outros itens florestais nativos, porque ele ajuda o poder público a rastrear a origem e evitar comércio ilegal. Esse instrumento foi instituído no âmbito da política de controle florestal e é regulamentado pelo órgão federal competente de fiscalização ambiental. A questão fica correta na alternativa D porque o IBAMA é o órgão responsável por regulamentar os procedimentos de implantação e uso do DOF. Isso decorre da disciplina do Código Florestal e da regulamentação infralegal do próprio sistema de controle da origem dos produtos florestais. Em prova, a palavra-chave é essa: DOF, controle, rastreabilidade e IBAMA andando juntos. Já o Serviço Florestal Brasileiro atua mais ligado à gestão de florestas públicas e ao fomento da economia florestal, não à regulamentação do DOF. O ICMBio cuida principalmente das unidades de conservação federais e da biodiversidade, enquanto a ANA está no tema de recursos hídricos. Ou seja, a banca quer ver se você sabe separar “quem faz o controle ambiental” de “quem cuida de outras agendas ambientais”.