Com relação à Resolução CONAMA n.º 416/2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis bem como sobre sua destinação ambientalmente adequada, assinale a opção correta.
- A)O armazenamento temporário de pneus deve garantir as condições necessárias à prevenção dos danos ambientais e de saúde pública, sendo vedado seu armazenamento a céu aberto.
Certa: o armazenamento temporário deve prevenir danos ambientais e à saúde pública, e a resolução veda o armazenamento de pneus a céu aberto.
- B)Considera-se pneu inservível aquele que foi reformado pela substituição de sua banda de rodagem, o que possibilita sua reutilização.
Errada: pneu reformado com substituição da banda de rodagem é pneu reformado, não pneu inservível.
- C)É vedada, em qualquer hipótese, a utilização de pneus inservíveis como combustível em processos industriais.
Errada: a norma não traz vedação absoluta e irrestrita à utilização de pneus inservíveis como combustível, pois a destinação pode ser admitida em condições específicas.
- D)A licença ambiental dos destinadores de pneus inservíveis prescinde de determinadas informações, como, por exemplo, a especificação da capacidade instalada.
Errada: a licença ambiental do destinador deve conter informações essenciais, como a capacidade instalada, e não prescinde delas.
Gabarito: A
A Resolução CONAMA n.º 416/2009 trata da prevenção da degradação ambiental causada por pneus inservíveis e da sua destinação ambientalmente adequada. A lógica da norma é simples: pneu jogado ou mal armazenado vira criadouro de vetores, acumula água, ocupa espaço e ainda pode causar poluição e risco à saúde pública. Por isso, a resolução exige cuidados no gerenciamento, no armazenamento e na destinação final. No ponto cobrado na questão, o armazenamento temporário de pneus precisa impedir danos ao meio ambiente e à saúde, o que inclui evitar acúmulo de água e exposição indevida. Daí a vedação ao armazenamento a céu aberto, porque isso facilita incêndio, proliferação de mosquitos e degradação do material. É uma medida preventiva, bem no estilo "melhor evitar o problema do que correr atrás do prejuízo". As outras alternativas tentam confundir você com conceitos parecidos. Pneu inservível não é pneu reformado, e a norma não proíbe absolutamente qualquer uso como combustível em processos industriais, porque a destinação pode ocorrer em condições e hipóteses admitidas pela regulamentação ambiental. Já a licença ambiental do destinador não é documento genérico: ela deve trazer informações relevantes, inclusive a capacidade instalada, justamente para permitir controle e fiscalização.