Com base na instrução normativa IBAMA n.º 13/2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, assinale a opção correta.
- A)A indicação de preposto para a prática de atos cadastrais no citado cadastro técnico exclui a responsabilidade originária da pessoa inscrita.
Errada, porque a indicação de preposto para atos cadastrais não elimina a responsabilidade da pessoa inscrita, que continua respondendo pelos dados e obrigações do cadastro.
- B)Compete ao IBAMA, por intermédio de seu presidente, aprovar a criação, a alteração e a exclusão de categorias e descrições de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no referido cadastro técnico federal, observando-se padrões e critérios tecnicamente definidos.
Certa, pois a IN atribui ao IBAMA, por intermédio de seu presidente, a aprovação de criação, alteração e exclusão de categorias e descrições de atividades, com base em critérios tecnicamente definidos.
- C)Competem ao IBAMA, por intermédio de seu presidente, o gerenciamento do cadastro técnico mencionado e a aprovação dos procedimentos decorrentes da citada instrução normativa, como procedimentos operacionais padrão e orientações técnicas normativas.
Errada, porque a redação amplia e organiza de forma imprecisa as competências do presidente do IBAMA, sem reproduzir corretamente a disciplina normativa sobre o gerenciamento e a aprovação dos procedimentos.
- D)É vedada, no referido cadastro, a alteração dos dados de identificação da pessoa inscrita e das atividades declaradas.
Errada, porque a norma não veda a alteração dos dados cadastrais; ao contrário, admite atualização das informações da pessoa inscrita e das atividades declaradas.
Gabarito: B
A Instrução Normativa IBAMA n.º 13/2021 trata da inscrição e da gestão do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. A lógica aqui é simples: quem exerce atividade sujeita ao cadastro precisa se inscrever e manter os dados atualizados, porque o cadastro serve para controle, fiscalização e organização das obrigações ambientais. O ponto mais cobrado é que o IBAMA concentra competências de gestão desse cadastro e também a definição de categorias e descrições das atividades, sempre com critérios técnicos. Isso faz sentido porque o cadastro não é um "formulário qualquer": ele precisa acompanhar a realidade técnica das atividades potencialmente poluidoras. A alternativa B está correta porque atribui ao IBAMA, por intermédio de seu presidente, a aprovação da criação, alteração e exclusão de categorias e descrições de atividades no cadastro, observando padrões e critérios tecnicamente definidos. É exatamente o tipo de comando administrativo que a norma busca centralizar para dar coerência ao sistema. Já as demais alternativas tentam misturar regras de responsabilidade, gestão cadastral e possibilidade de alteração de dados, mas acabam contrariando a própria regulamentação. Em prova CESPE, fique atento: a banca adora trocar a competência técnica do IBAMA por uma formulação mais genérica ou inventar vedação onde a norma permite atualização cadastral.