Em relação à regulamentação do Decreto n.º 6.514/2008, acerca da destinação de bens e animais apreendidos, julgue o item a seguir. Após decisão que confirme auto de infração, bens sujeitos à venda serão submetidos a leilão, hipótese em que os custos operacionais de depósito, remoção, transporte, beneficiamento e demais encargos legais correrão à conta do infrator.
- C)Certo
Incorreta. O item acerta ao mencionar leilao dos bens sujeitos a venda, mas erra o responsavel pelos custos operacionais.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada porque atribui ao infrator custos que o art. 138, paragrafo único, do Decreto 6.514/2008 imputa ao adquirente.
Gabarito: E
No Decreto 6.514/2008, depois da decisão que confirma o auto de infracao, bens apreendidos sujeitos a venda são submetidos a leilao. O detalhe cobrado está no paragrafo único do art. 138: os custos operacionais de deposito, remocao, transporte, beneficiamento e demais encargos legais correm por conta do adquirente do bem, não do infrator.