Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue o item subsequente. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, havendo comprovado dano ambiental por falha de fiscalização, a administração pública responderá, solidariamente com o agente poluidor, na execução do dever de indenizar e de reparar o dano, uma vez que a responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva.
- C)Certo
Incorreta. O erro está em afirmar que a administração respondera solidariamente na execução, sem observar a execução subsidiaria fixada pelo STJ.
- E)Errado
Correta. O item é errado porque contraria a Sumula 652/STJ: a responsabilidade e solidaria, mas sua execução e subsidiaria.
Gabarito: E
A Sumula 652 do STJ afirma que a responsabilidade civil da Administração por dano ambiental decorrente de omissao fiscalizatoria e solidaria, mas de execução subsidiaria. Portanto, a Fazenda pode integrar a relação de responsabilidade, mas a cobrança deve observar essa subsidiariedade frente ao poluidor direto.