De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, é dever do proprietário de imóvel serviente
- A)documentar as características ambientais da propriedade.
Errada, porque a lei não prevê como dever do proprietário serviente documentar as características ambientais da propriedade.
- B)defender judicialmente a servidão ambiental.
Errada, pois a defesa judicial da servidão ambiental não é o dever legal típico atribuído ao proprietário serviente.
- C)monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
Errada, porque o monitoramento periódico da manutenção da servidão não aparece como dever legal nessa forma na Lei n.º 6.938/1981.
- D)manter a área sob servidão ambiental.
Certa, pois a Lei n.º 6.938/1981 atribui ao proprietário do imóvel serviente o dever de manter a área sob servidão ambiental.
- E)prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.
Errada, porque prestar informações a interessados ou sucessores é lógica de atos negociais e publicidade, mas não o dever legal específico cobrado aqui.
Gabarito: D
A servidão ambiental é um instrumento criado para permitir que o proprietário restrinja voluntariamente o uso de parte do imóvel em favor da conservação ambiental. Ela aparece na Lei n.º 6.938/1981, no art. 9-A, e funciona como uma espécie de “promessa verde” registrada e oponível a terceiros, para preservar o meio ambiente sem tirar a propriedade do dono. O ponto central da questão é o dever do proprietário do imóvel serviente. A lei é bem direta: cabe a ele manter a área sob servidão ambiental. Ou seja, se ele assumiu esse ônus ambiental, precisa conservar a área na condição pactuada, sem descaracterizar a proteção que foi instituída. As outras alternativas misturam obrigações que não são desse instituto. A lei não impõe, como dever típico do proprietário serviente, documentação especial das características ambientais, defesa judicial da servidão ou monitoramento periódico com essa redação. O que ela exige é a manutenção da área gravada pela servidão, exatamente para garantir a efetividade do instrumento. Então, o gabarito D está correto porque reproduz a obrigação legal prevista na disciplina da servidão ambiental. Em prova, quando aparecer esse tema, pense assim: servidão ambiental não é enfeite cartorial, é compromisso real de conservação que precisa ser cumprido no imóvel.