A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º , como um dos seus princípios,
- A)o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária
Errada, porque monitoramento e fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária não são princípios do artigo 6º da PNRS.
- B)o poluidor-pagador e o protetor-recebedor
Certa, porque o artigo 6º da Lei 12.305/2010 prevê expressamente o princípio do poluidor-pagador e do protetor-recebedor.
- C)a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental
Errada, porque a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental é objetivo da PNRS, não princípio do artigo 6º.
- D)a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos
Errada, porque a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos integra a lógica de gestão e destinação dos resíduos, mas não é formulada como princípio no artigo 6º.
- E)os planos de resíduos sólidos
Errada, porque planos de resíduos sólidos são instrumentos da PNRS, previstos em outro dispositivo da lei, e não princípio.
Gabarito: B
A Lei 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e organiza vários conceitos importantes para a gestão dos resíduos no Brasil. No artigo 6º, o legislador lista os princípios da PNRS, isto é, as ideias centrais que orientam toda a política pública na área. Entre esses princípios está o chamado princípio do poluidor-pagador, muito conhecido no Direito Ambiental: quem gera a degradação ou o custo ambiental deve arcar com os ônus correspondentes. A PNRS também traz o protetor-recebedor, que valoriza quem protege o meio ambiente e presta serviço ambiental, podendo ser estimulado por incentivos. Por isso, a alternativa B está correta, porque reproduz exatamente um princípio previsto no artigo 6º da Lei 12.305/2010. A banca gosta de cobrar a diferença entre princípios, objetivos e instrumentos da PNRS, então vale ficar atento: nem tudo que aparece na lei é princípio. Às vezes a resposta parece bonita, mas está no artigo errado, e aí a prova sorri de canto de boca.