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Direito Ambiental · CEPERJ · 2022

Questão comentada de Direito Ambiental

A Lei n° 6.803, de 02 de julho de 1980, dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição; dá outras providências e classifica as zonas industriais em três categorias que são:

Gabarito: C

A Lei n° 6.803/1980 trata do zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, funcionando como uma espécie de filtro para evitar que indústria e cidade virem uma mistura explosiva. A ideia central é separar atividades industriais conforme o impacto ambiental e a compatibilidade com o uso do solo, especialmente onde a poluição já é um problema sério. Por isso, a lei classifica as zonas industriais em três categorias bem específicas: zonas de uso estritamente industrial, zonas de uso predominantemente industrial e zonas de uso diversificado. Em resumo, quanto maior o potencial poluidor da atividade, mais restrita precisa ser a zona. O gabarito é a letra C porque reproduz exatamente essa classificação legal. A expressão correta está na própria Lei n° 6.803/1980, que organiza o território industrial com base no grau de convivência possível entre a indústria e outros usos urbanos. Não é um detalhe de redação: aqui, trocar um nome por outro já derruba a questão. Então, guarde assim: estritamente industrial, predominantemente industrial e diversificado. Se aparecer uma alternativa com "parcialmente" ou "habitacional", desconfie na hora, porque isso não corresponde à nomenclatura da lei.

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