O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, a partir dos dados em que a decisão administrativa que o condenado por infração anterior se tornou definitiva, implicará:
- A)Aplicação de multa em dobro, independentemente do tipo de infração cometida.
Incorreta: o agravamento depende de ser mesma infração ou infração distinta.
- B)Aplicação de multa aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.
Incorreta: mesma infração gera multa em triplo, não em dobro.
- C)Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.
Correta: infração distinta gera aplicação da multa em dobro.
- D)Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.
Incorreta: multa em triplo é para a mesma infração.
- E)Aumento da multa em três vezes apenas em casos exclusivos, conforme a natureza do dano ambiental.
Incorreta: não é regra restrita a casos exclusivos definidos genericamente pela natureza do dano.
Gabarito: C
Na reincidência administrativa ambiental, nova infração dentro de cinco anos agrava a multa. A reincidência específica, pela mesma infração, leva à multa em triplo; a reincidência genérica, por infração distinta, leva à multa em dobro.