De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o licenciamento ambiental é definido como:
- A)O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Correta: reproduz a definição legal de licenciamento ambiental.
- B)O procedimento judicial que regula atividades econômicas ligadas à preservação ambiental e ao uso de recursos naturais.
Incorreta: licenciamento é procedimento administrativo, não judicial.
- C)O processo administrativo para autorizar qualquer tipo de atividade que afete os recursos naturais ou os ecossistemas locais.
Incorreta: a definição legal é mais específica e ligada a recursos ambientais, poluição ou degradação.
- D)Um procedimento técnico destinado exclusivamente à autorização de empreendimentos que utilizam recursos hídricos em grande escala.
Incorreta: não se limita a recursos hídricos em grande escala.
- E)Uma autorização administrativa que permite a exploração sustentável de recursos naturais sem considerar impactos ambientais.
Incorreta: impactos ambientais são justamente considerados no licenciamento.
Gabarito: A
Licenciamento ambiental, na LC 140/2011, é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental sob qualquer forma.