Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a responsabilidade das pessoas jurídicas:
- A)Exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
Errada: a responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas.
- B)Não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
Correta: reproduz a regra do art. 3º, parágrafo único, da Lei 9.605/1998.
- C)Exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras do mesmo fato.
Errada: não há exclusão nem apenas dos autores.
- D)Exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras ou partícipes do mesmo fato.
Errada: também não exclui autores ou partícipes.
- E)Não exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras ou coautoras do mesmo fato.
Errada: a fórmula correta inclui autores, coautores e partícipes, sem a restrição da alternativa.
Gabarito: B
A Lei de Crimes Ambientais admite responsabilidade penal, administrativa e civil da pessoa jurídica. Essa responsabilização não exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.