A Lei 12305/2010 define _________ como conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
- A)controle social de resíduos sólidos.
Errada, porque controle social de resíduos sólidos se relaciona à participação da sociedade na fiscalização e acompanhamento da política, não ao conjunto de etapas operacionais descritas no enunciado.
- B)destinação final ambientalmente adequada.
Errada, porque destinação final ambientalmente adequada é apenas uma etapa específica do manejo, e não o conjunto completo de ações mencionado.
- C)geradores de resíduos sólidos.
Errada, porque geradores de resíduos sólidos são as pessoas físicas ou jurídicas que produzem resíduos, não o procedimento de coleta, transporte e tratamento.
- D)gerenciamento de resíduos sólidos
Certa, porque a Lei 12.305/2010 define gerenciamento de resíduos sólidos como o conjunto de ações nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final adequada dos resíduos e dos rejeitos.
- E)gestão integrada de resíduos sólidos.
Errada, porque gestão integrada de resíduos sólidos é um conceito mais amplo de planejamento e articulação de políticas e atores, não a sequência operacional descrita na questão.
Gabarito: D
A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, gosta de cobrar definições bem literais do art. 3. E aqui a expressão pedida é justamente aquela que reúne todas as etapas do “caminho do lixo”: coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, além da disposição final dos rejeitos. Esse conceito é o de gerenciamento de resíduos sólidos, previsto no art. 3, inciso X, da lei. Perceba que não é apenas jogar fora ou levar para algum lugar: a ideia é um conjunto de ações organizadas, com responsabilidade e planejamento, seguindo o plano municipal de gestão integrada ou o plano de gerenciamento, conforme o caso. A banca costuma misturar esse conceito com “gestão integrada”, “destinação final” e “geradores”, justamente para ver se você sabe que cada expressão tem um significado próprio na lei. Aqui, o trecho traz várias etapas operacionais e, por isso, fala de gerenciamento, não de um resultado final isolado. Então o gabarito está correto na letra D porque a definição reproduz exatamente o núcleo legal do gerenciamento de resíduos sólidos. Em prova de lei seca, se a redação parece “copiada da norma”, desconfie menos e leia com atenção: normalmente é a resposta que a banca quer.