É CORRETO afirmar que a Política Nacional do Meio Ambiente visará:
- A)À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos e políticos.
Errada, porque a compensação ao usuário não é por fins econômicos e políticos, e sim nos termos legais ligados ao uso de recursos ambientais.
- B)Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais e econômicos.
Errada, porque a lei fala em critérios e padrões de qualidade ambiental, mas não em normas relativas a recursos ambientais e econômicos dessa forma.
- C)À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses apenas da União e dos Estados.
Errada, porque a definição de áreas prioritárias não se limita aos interesses apenas da União e dos Estados, já que a proteção ambiental é interesse comum.
- D)À difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Certa, porque reproduz a ideia legal de difusão de tecnologias, divulgação de dados e formação de consciência pública sobre a preservação ambiental.
Gabarito: D
A Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei 6.938/1981, traz objetivos bem cobiçados em prova: controlar o uso dos recursos naturais, preservar a qualidade ambiental e estimular uma atuação preventiva do Poder Público e da sociedade. Em outras palavras, não basta punir depois do estrago; a ideia é organizar a proteção ambiental antes que a confusão comece. O ponto central aqui é lembrar que a lei fala também em informação e educação ambiental. Isso aparece no artigo 2 da Lei 6.938/81, que inclui a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. A alternativa D traz exatamente essa lógica de conscientização e difusão de conhecimento. Além disso, a própria lei valoriza a difusão de tecnologias de manejo ambiental, porque proteger o meio ambiente não é só proibir, mas também incentivar práticas e técnicas mais adequadas. Esse é um traço clássico da Política Nacional do Meio Ambiente: prevenção, informação, educação e gestão racional. Por isso o gabarito é D. As outras opções misturam conceitos errados ou deformam o texto legal, o que a banca costuma fazer quando quer testar se você decorou a lei de forma literal ou só “mais ou menos”.