Analise as informações a seguir: I. A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de cinco anos. II. Nas infrações penais previstas na lei de crimes contra o meio ambiente, a ação penal é pública condicionada à representação. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa II é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Correta. A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. A afirmativa II é falsa e a I é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A afirmativa I é verdadeira.
Gabarito: B
A proibição de contratar com o poder público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não pode exceder cinco anos nos crimes ambientais dolosos. As ações penais previstas na Lei nº 9.605/1998 são públicas incondicionadas, não condicionadas à representação.