Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos. II. De acordo com a lei 6.938/81, o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa I é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa II é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. A afirmativa II é verdadeira e a I é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A afirmativa II é verdadeira.
Gabarito: C
A servidão ambiental temporária tem prazo mínimo legal de quinze anos, não dez. Já o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel.