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Direito Ambiental · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei de crimes ambientais, é crime o abate de animal, quando realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente. II. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é considerado crime contra a flora. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: C

A Lei de Crimes Ambientais exclui o crime no abate de animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente. Já cortar árvores em floresta de preservação permanente sem permissão da autoridade competente é crime contra a flora.

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