Joana foi designada para responder pelo controle interno no âmbito do Município Alfa. Ao chegar ao órgão, recebeu de João, seu subordinado, um rol de orientações, alegadamente elaboradas em harmonia com a ordem constitucional, aplicável por simetria no plano estadual, com o objetivo de auxiliá-la em sua atuação. No âmbito dessas orientações, estava previsto que Joana deveria: (1) avaliar a execução dos programas de governo; (2) apoiar o controle externo; e (3) aplicar sanções disciplinares. Ao analisar a ordem constitucional, Joana concluiu, acertadamente, que:
- A)somente a orientação 3 estava correta;
Errada, porque a orientação 3 não corresponde à função constitucional do controle interno.
- B)somente as orientações 1 e 2 estavam corretas;
Certa, pois avaliar programas de governo e apoiar o controle externo são atribuições constitucionais do controle interno.
- C)somente as orientações 1 e 3 estavam corretas;
Errada, porque a orientação 3 está incorreta, embora a 1 esteja certa.
- D)somente as orientações 2 e 3 estavam corretas;
Errada, porque a orientação 2 está certa, mas a 3 não integra as funções constitucionais do controle interno.
- E)todas as orientações estavam corretas.
Errada, porque nem todas as orientações estão corretas, já que a aplicação de sanções disciplinares não é atribuição típica do controle interno.
Gabarito: B
O controle interno, na Constituição, não existe para ficar só olhando papel. Ele tem missão bem prática: ajudar a acompanhar a execução dos programas de governo, fiscalizar metas, avaliar resultados e dar suporte ao controle externo. Isso vem do art. 74 da CF, que também é aplicado aos Estados por simetria, e, no caso dos Municípios, a lógica é reproduzida na organização local. A questão trouxe três tarefas. A primeira está correta, porque avaliar a execução dos programas de governo é uma função clássica do controle interno. A segunda também está correta, já que o controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional. Já a terceira escorrega: o controle interno não tem, como regra constitucional, poder para aplicar sanções disciplinares, porque isso pertence à administração disciplinar do órgão competente, e não à função típica de controle prevista na Constituição. Por isso, o gabarito B faz todo sentido: apenas as orientações 1 e 2 estão alinhadas com a ordem constitucional. Em prova, a banca costuma misturar atribuições de fiscalização com competências sancionatórias para ver se voce separa controle de punição.