O Tribunal de Contas realizando uma fiscalização em uma Secretaria Municipal de Educação encontrou os seguintes problemas: a) insatisfação da população pelo serviço de transporte escolar; b) pagamentos indevidos, com recursos do Fundeb, a professores que estão cedidos a outros órgãos; e c) o custo médio da merenda escolar, por aluno, está bem acima do mercado. Em relação aos problemas citados e aos princípios dominantes que se observaram na fiscalização, respectivamente, assinale a alternativa correta.
- A)Legitimidade, legalidade e economicidade.
Correta, pois a insatisfacao da populacao indica problema de legitimidade, os pagamentos indevidos afrontam a legalidade e o custo acima do mercado revela falta de economicidade.
- B)Legalidade, moralidade e economicidade.
Errada, porque o primeiro caso nao aponta primariamente legalidade, e o segundo nao trata de moralidade, mas de descumprimento de norma.
- C)Imparcialidade, legalidade e legitimidade.
Errada, pois insatisfacao popular nao e, em regra, questao de imparcialidade, e o segundo caso continua sendo de legalidade, nao de outra categoria.
- D)Moralidade, imparcialidade e renúncia de receitas.
Errada, porque o terceiro problema nao tem relacao com renuncia de receitas, e o primeiro nao se resolve com moralidade.
- E)Legitimidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Errada, pois o primeiro caso nao e melhor enquadrado como aplicação de subvencoes, e o terceiro tambem nao envolve renuncia de receitas.
Gabarito: A
O Controle Externo, no Brasil, vai muito além de conferir nota fiscal e carimbo. Pela Constituição Federal, especialmente no art. 70, ele alcança a fiscalizacao da legalidade, legitimidade e economicidade, entre outros aspectos da administracao publica. Em outras palavras: o Tribunal de Contas nao olha so se a despesa existe, mas tambem se ela faz sentido, se obedece a lei e se vale o preco pago. No primeiro caso, a insatisfacao da populacao com o transporte escolar aponta para o exame da legitimidade. Aqui, a ideia central e saber se a atuacao administrativa esta alinhada ao interesse publico, com atendimento adequado da finalidade esperada pela sociedade. Se o servico nao atende bem a populacao, o problema nao e so tecnico: ha um sinal de descompasso com a finalidade publica. No segundo caso, pagamentos indevidos com recursos do Fundeb a professores cedidos a outros orgaos mostram problema de legalidade. Se a despesa e realizada fora das regras aplicaveis ao fundo, o foco e a conformidade com a norma. Em controle externo, isso e o basico do basico: gastou sem amparo legal, acendeu o alerta. No terceiro caso, o custo medio da merenda escolar muito acima do mercado revela falta de economicidade. Aqui o Tribunal pergunta: o dinheiro publico foi usado com boa relacao custo-beneficio? Se o valor esta exagerado sem justificativa tecnica, a despesa pode ate estar formalmente autorizada, mas continua ruim do ponto de vista economico. Por isso, o gabarito A esta correto: legitimidade, legalidade e economicidade, exatamente nessa ordem.