A norma contábil brasileira de apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis define que é a autorização concedida pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante para alocar recursos aos fins por eles especificados. Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
- A)Regime contábil
Errada, porque regime contabil trata da forma de reconhecimento dos fatos contabeis, e nao da autorizacao para alocar recursos.
- B)Base comparável
Errada, porque base comparavel e um conceito ligado a comparacao de informacoes ao longo do tempo, nao a aprovacao orcamentaria.
- C)Orçamento aprovado
Certa, porque e a autorizacao formal concedida pelo Poder Legislativo, ou autoridade equivalente, para alocar recursos aos fins especificados.
- D)Dotação orçamentária
Errada, porque dotacao orcamentaria e a atribuicao de credito para uma despesa, e nao a definicao da autorizacao global do orcamento.
- E)Orçamento plurianual
Errada, porque orcamento plurianual e instrumento de planejamento de medio prazo, nao a autorizacao orcamentaria referida no enunciado.
Gabarito: C
Na NBCASP, alguns termos orcamentarios parecem parecidos, mas cada um tem um sentido bem amarrado. A expressao do enunciado fala da autorizacao dada pelo Poder Legislativo, ou por autoridade com poder equivalente, para que os recursos sejam destinados a finalidades especificas. Isso e a ideia de aprovacao formal do orcamento, e nao apenas uma previsao, um regime ou um plano de longo prazo. Em termos praticos, pense assim: antes da execucao, o governo precisa de uma autorizacao valida para gastar. Essa autorizacao nasce no processo orcamentario e, quando aprovada, passa a legitimar a alocacao dos recursos. Por isso, a definicao do enunciado se encaixa em "orcamento aprovado". A alternativa C esta correta porque reproduz o conceito usado nas normas de contabilidade aplicada ao setor publico para indicar o orcamento que ja recebeu a chancela da autoridade competente. Nessa fase, o orcamento deixa de ser proposta e vira base autorizativa para a execucao. As demais opcoes misturam conceitos de contabilidade e de planejamento, mas nao entregam a ideia central de autorizacao formal para alocar recursos aos fins previstos. Em prova, a banca adora trocar o nome da coisa pelo nome de um instrumento parecido, entao vale ficar atento ao verbo-chave: autorizar.