Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às normas aplicadas aos entes públicos, assinale a opção correta.
- A)Uma inovação creditada ao PCASP, intrínseca à execução orçamentária/arrecadação da receita, é reconhecer os recursos do superávit financeiro como nova receita, uma vez que tais recursos são fontes para abertura de créditos suplementares e especiais.
Errada, porque superávit financeiro não vira nova receita orçamentária; ele é fonte para abertura de créditos adicionais, mas não deve ser reconhecido como receita.
- B)O PCASP vigente em 2022 está estruturado em quatro naturezas de acordo com as informações contábeis e em oito classes, sendo as contas contábeis identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos.
Errada, porque o PCASP não está estruturado dessa forma: a descrição das classes, naturezas e níveis de desdobramento está inconsistente com a normatização vigente.
- C)O PCASP é uma ferramenta de consolidação de contas, de inovação na contabilidade aplicada ao setor público e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Certa, porque o PCASP padroniza contas, auxilia na consolidação e foi criado para apoiar a convergência da contabilidade pública brasileira às normas internacionais.
- D)As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público, exceto, às empresas estatais dependentes — empresas controladas por ente da Federação com maioria do capital social com direito a voto.
Errada, porque o MCASP não se aplica obrigatoriamente a todas as entidades sem ressalvas nesse formato, e a redação mistura indevidamente o conceito de empresas estatais dependentes.
- E)Os códigos de grupos de contas contábeis — 1.1.1, 1.1.4 e 1.2.1 — fazem referência, respectivamente, às contas do PCASP denominadas caixa e equivalentes de caixa; investimentos e aplicações temporárias a curtíssimo prazo (vencimento em até 90 dias); e investimentos e aplicações temporárias a curto prazo (vencimento em até 360 dias).
Errada, porque os códigos informados para grupos de contas e seus respectivos significados não correspondem à codificação do PCASP.
Gabarito: C
O PCASP, na contabilidade pública, serve para padronizar a classificação das contas e facilitar a consolidação das informações entre os entes federativos. Ele foi pensado justamente para aproximar o setor público das boas práticas internacionais, sem perder as particularidades do regime orçamentário brasileiro. A grande sacada do PCASP é separar melhor o que é informação patrimonial do que é informação orçamentária, permitindo registros mais consistentes e comparáveis. Por isso, ele virou uma peça central no processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público e no uso do SIAFI e de outros sistemas contábeis governamentais. A alternativa correta é a C porque descreve exatamente essa função do PCASP: ferramenta de consolidação de contas, inovação da contabilidade aplicada ao setor público e instrumento para adoção das normas internacionais. Isso está em linha com a estrutura do PCASP prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela STN. As demais alternativas tropeçam em detalhes técnicos. Em concurso, a banca adora misturar conceitos verdadeiros com informações fora de lugar, como números de classes, prazos e classificações de contas. Aqui, o segredo é lembrar que o PCASP organiza a contabilidade pública, mas não inventa receita nova nem aceita descrições confusas sobre sua estrutura.