Assinale a alternativa que contém a classificação correta para a receita em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
- A)Receita orçamentária efetiva.
Certa, porque o ingresso de recursos não veio de direito previamente reconhecido e não gerou obrigação correspondente, indicando receita orçamentária efetiva.
- B)Receita orçamentária não efetiva.
Errada, porque a receita orçamentária não efetiva não produz aumento patrimonial líquido, o que não é o caso descrito.
- C)Receita extraorçamentária efetiva.
Errada, porque receita extraorçamentária não se confunde com receita orçamentária e, em regra, envolve ingresso com obrigação de devolução ou caráter transitório.
- D)Receita extraorçamentária não efetiva.
Errada, porque a ideia de receita extraorçamentária não efetiva não corresponde ao conceito cobrado no enunciado, que trata de ingresso definitivo no patrimônio.
- E)Receita econômica.
Errada, porque 'receita econômica' não é a classificação padrão exigida na contabilidade pública brasileira para esse tipo de ingresso.
Gabarito: A
Em contabilidade pública, a receita pode ser vista por dois filtros ao mesmo tempo: o orçamentário e o patrimonial. No enunciado, a pista principal é esta: houve ingresso de recursos e esse ingresso não veio de um reconhecimento prévio de direito a receber. Em outras palavras, o dinheiro entrou sem que antes houvesse uma conta a receber já registrada. Isso é bem típico de receita orçamentária realizada no momento do ingresso. Agora vem o detalhe que entrega o gabarito: esses recursos também não geram obrigação correspondente. Ou seja, não é um ingresso que apenas aumenta caixa e, ao mesmo tempo, cria um passivo para devolver depois. Se não há obrigação vinculada, o ingresso representa um acréscimo definitivo ao patrimônio público, com efeito positivo na situação líquida. Na linguagem da doutrina de Contabilidade Pública, isso caracteriza receita orçamentária efetiva. É a receita que, além de ingressar no caixa, aumenta o patrimônio líquido do ente. O MCASP trabalha justamente com essa ideia: ingresso de recursos que acarreta variação patrimonial aumentativa, sem criação de passivo correspondente. Então, o gabarito A está correto porque o enunciado descreve uma entrada de recursos sem reconhecimento prévio de direito e sem obrigação associada, o que aponta para receita orçamentária efetiva. É aquele tipo de questão em que a banca tenta misturar fluxo de caixa com patrimônio, mas a pista decisiva é: entrou e ficou.