A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 07 estabelece os tratamentos contábeis para o ativo imobilizado das entidades do setor público de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações consistentes acerca desse item do ativo não circulante. A NBC TSP 07 define bens imóveis como aqueles bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. Com base na classificação de bens imóveis definidos pela NBC TSP 07, analise as afirmativas a seguir: I. São os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. II. São bens que podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público. III. São bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros. A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de classificação de bens imóveis apresentada em I, II e III, respectivamente, é:
- A)Dominiais, de uso comum do povo, de uso especial.
Certa, porque I descreve bens dominicais, II bens de uso comum do povo e III bens de uso especial.
- B)Dominiais, de uso especial, de uso comum do povo.
Errada, porque troca as definições de uso especial e uso comum do povo nas afirmativas II e III.
- C)De uso comum do povo, de uso especial, dominiais.
Errada, porque inverte todas as classificações apresentadas nas afirmativas.
- D)De uso comum do povo, dominiais, de uso especial.
Errada, porque coloca a afirmativa I como uso comum do povo e a II como dominial, invertendo os conceitos.
Gabarito: A
A NBC TSP 07 trata do ativo imobilizado no setor público e, quando fala em bens imóveis, a banca costuma cobrar a classificação clássica dos bens públicos. Essa classificação, herdada da tradição do Direito Administrativo e usada em provas de contabilidade pública, separa os imóveis em: bens dominicais, bens de uso comum do povo e bens de uso especial. Parece detalhe, mas a UFV adora trocar as definições para ver se voce reconhece a roupagem de cada uma. Os bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real. Em outras palavras, são bens do Estado que não estão diretamente afetados ao uso geral da população nem a uma finalidade administrativa específica. Por isso, a afirmativa I descreve exatamente os bens dominicais. Os bens de uso comum do povo são os bens de domínio público destinados ao uso da coletividade, como ruas, praças e praias, podendo ser construídos ou não pelo poder público. É justamente isso que a afirmativa II retrata. Já os bens de uso especial são aqueles destinados ao serviço ou estabelecimento da administração pública, como edifícios, terrenos, hospitais, aeroportos e afins, o que corresponde à afirmativa III. Portanto, a sequência correta é: I dominiais, II de uso comum do povo, III de uso especial. A alternativa A acerta porque respeita essa ordem tradicional de classificação dos bens imóveis públicos, muito cobrada em concursos e compatível com a sistemática adotada na contabilidade aplicada ao setor público.