As receitas públicas representam o montante de recursos à disposição dos gestores para a prestação de serviços para a comunidade e devem ser classificadas de acordo com a origem e remetente do valor. Analise as afirmativas abaixo que tratam das receitas públicas: I. Os valores recebidos de outros Entes públicos e que se destinam ao atendimento de despesas de custeio são classificados como Transferências Correntes. II. As receitas provenientes da venda de bens móveis da Administração pública são classificadas como Receitas Correntes Patrimoniais. III. As receitas obtidas em decorrência da cobrança de taxas devem ser classificadas como Receitas Tributárias. Estão corretas as afirmativas:
- A)Somente as afirmativas I e II.
A alternativa reúne as afirmativas I e II. A I está correta porque valores recebidos de outros entes para financiar despesas de custeio se enquadram como transferências correntes, nos termos da Lei 4.320/64. Já a II está errada, porque a venda de bens móveis não gera receita corrente patrimonial: trata-se de alienação de bens, isto é, receita de capital.
- B)Somente as afirmativas I e III.
A alternativa reúne as afirmativas I e III. A I está correta porque recursos recebidos de outros entes destinados a despesas de manutenção e custeio são classificados como transferências correntes, conforme a Lei 4.320/64. A III também está correta, pois taxas são espécie de tributo previsto no art. 145, II, da CF e no CTN, integrando as receitas tributárias.
- C)Somente as afirmativas II e III.
A alternativa reúne as afirmativas II e III. A II está errada porque a venda de bens móveis da Administração não é receita corrente patrimonial, e sim alienação de bens, portanto receita de capital. A III está correta, já que a cobrança de taxas decorre de tributo e deve ser classificada como receita tributária.
- D)Todas as afirmativas.
A alternativa afirma que as três afirmativas estariam corretas. Isso não procede porque a II confunde a venda de bens móveis com receita corrente patrimonial, quando a classificação adequada é alienação de bens, isto é, receita de capital. Como I e III estão corretas, mas a II não, não é possível considerar o conjunto integralmente verdadeiro.
Gabarito: B
Receita pública é o dinheiro que entra nos cofres do Estado para bancar as atividades governamentais, e a classificação pode variar conforme a origem e a natureza do ingresso. Na Lei 4.320/1964, as receitas se dividem, em linhas gerais, em correntes e de capital. As correntes incluem, por exemplo, receitas tributárias e transferências correntes; já a venda de bens costuma entrar como receita de capital, porque representa alienação de patrimônio, e não receita ligada ao custeio do dia a dia. Na afirmativa I, a ideia está correta: valores recebidos de outros entes públicos para atender despesas de custeio são, sim, Transferências Correntes. Isso está em sintonia com a classificação da Lei 4.320/64, art. 11, e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que mantém essa lógica. Na afirmativa II, a banca escorregou. A venda de bens móveis da Administração não é Receita Corrente Patrimonial; ela é tratada como Alienação de Bens, portanto Receita de Capital. Aqui a palavra-chave é “venda”: entrou patrimônio? então sai como capital, não como receita patrimonial corrente. Na afirmativa III, também está correta. Taxas são espécies tributárias, ao lado de impostos, taxas e contribuições de melhoria, conforme o art. 145 da Constituição Federal e o art. 9º do Código Tributário Nacional. Logo, receita obtida com cobrança de taxas é Receita Tributária. Por isso, o gabarito B está certo: apenas I e III estão corretas.