Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada. ( ) A utilização do PCASP é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos; autarquias, inclusive especiais; fundações e empresas estatais dependentes. ( ) O PCASP contribui para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. ( ) O objetivo do PCASP é a padronização dos registros contábeis das entidades do setor público, distinguindo dos registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
- A)V – V – V – V.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa, já que o uso do PCASP não é facultativo para os entes e entidades abrangidos.
- B)V – V – F – F.
Errada, porque a segunda afirmativa continua falsa e a terceira também, já que o PCASP contribui sim para a transparência e o controle social.
- C)V – F – V – V.
Certa, pois a sequência correta é V - F - V - V.
- D)F – F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também não é falsa na forma indicada nessa alternativa.
- E)F – V – F – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa, não sendo essa a sequência correta.
Gabarito: C
O PCASP, ou Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é a “espinha dorsal” da escrituração contábil no setor público. Ele organiza as contas de forma padronizada, para que os registros dos atos e fatos administrativos fiquem comparáveis, consistentes e úteis para a consolidação das contas públicas. Em outras palavras: sem um plano de contas bem amarrado, a contabilidade vira um caderno de anotações com roupa de gala, mas sem ordem. A primeira afirmativa está correta porque descreve exatamente essa função básica do PCASP: uma relação padronizada de contas que permite registrar os fatos contábeis de modo sistemático. A terceira também está correta, pois a padronização favorece a transparência da gestão fiscal e o controle social, alinhando-se à lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal e às boas práticas de evidenciação contábil no setor público. A segunda está errada porque a utilização do PCASP não é facultativa para esses entes; ao contrário, é obrigatória para a administração direta e indireta dos entes da Federação, inclusive fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, conforme a disciplina da contabilidade aplicada ao setor público e as normas da Secretaria do Tesouro Nacional. Já a quarta está correta porque o PCASP foi estruturado para padronizar os registros e separar as informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. Por isso, a sequência correta é V - F - V - V, que corresponde ao gabarito C. O ponto central aqui é perceber que o PCASP não é um detalhe operacional: ele é instrumento de organização, comparabilidade e transparência da contabilidade pública.