A Despesa Orçamentária é classificada em duas Categorias Econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Despesas de Capital são as que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa em que todos os itens são classificáveis como despesa de capital:
- A)Aquisição de Imóveis, Equipamento e Instalações, Material de Consumo.
Errada, porque material de consumo é despesa corrente, não despesa de capital.
- B)Material Permanente, Equipamentos e Instalações, Amortização da Dívida Pública.
Certa, pois material permanente, equipamentos e instalações e amortização da dívida pública são classificados como despesas de capital.
- C)Juros da Dívida Pública, Amortização da Dívida Pública, Obras Públicas.
Errada, porque juros da dívida pública são despesa corrente, embora obras públicas sejam despesa de capital.
- D)Serviços de Terceiros, Material de Consumo, Juros da Dívida Pública.
Errada, porque serviços de terceiros, material de consumo e juros da dívida pública pertencem às despesas correntes.
Gabarito: B
A Lei nº 4.320/64 separa a despesa orçamentária em Despesas Correntes e Despesas de Capital. As de capital são aquelas que aumentam o patrimônio público, como investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. Em outras palavras: se a despesa ajuda a formar ou adquirir um bem de capital, ela entra nessa turma. No caso da questão, a alternativa B está correta porque reúne apenas itens típicos de despesa de capital: material permanente, equipamentos e instalações, além da amortização da dívida pública. Material permanente tem natureza de bem duradouro, ligado à estrutura patrimonial do Estado, e amortização da dívida também é classificada expressamente como despesa de capital pela Lei nº 4.320/64. A pegadinha mais comum aqui é misturar despesas de capital com despesas correntes. Material de consumo, serviços de terceiros e juros da dívida pública são exemplos clássicos de despesa corrente, porque não geram, em regra, a formação de um novo bem de capital. Então, para não cair na armadilha, vale lembrar: capital costuma ter relação com investimento, patrimônio e dívida principal. O fundamento está nos arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320/64, que tratam da classificação da despesa por categorias econômicas e detalham as despesas de capital.