No processo de execução orçamentária é possível a movimentação de créditos orçamentários para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica. Essa movimentação é conhecida como Descentralização de Créditos Orçamentários. Sobre esse tema, analise a seguinte situação: As despesas de custeio das Instituições Federais de Ensino Superior correspondem a grande parte do seu orçamento discricionário. A fim de reduzir essa despesa, o Ministério da Educação quer descentralizar parte do seu orçamento favorecendo as universidades que apresentem projetos de investimento com potencial de redução futura do custeio, tais como: aquisição de placas solares, instalação de sistema de videomonitoramento, entre outros. Nessa situação, tem-se
- A)um destaque, pois trata-se de uma descentralização que ocorre entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferentes.
Correta: o destaque ocorre na descentralização de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes.
- B)uma provisão, pois trata-se de uma descentralização interna que envolve unidades gestoras de um mesmo órgão.
Errada: provisão é descentralização interna, entre unidades gestoras do mesmo órgão, o que não acontece entre MEC e universidades federais.
- C)um repasse, pois trata-se da transferência de recursos financeiros do órgão setorial de programação financeira para órgão pertencente a outro ministério.
Errada: repasse é transferência de recursos financeiros, e não de crédito orçamentário, então não descreve o caso.
- D)uma transferência, pois modifica a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.
Errada: transferência, no contexto orçamentário constitucional, não é o nome da descentralização de crédito entre órgãos distintos.
- E)uma transposição, pois altera a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária.
Errada: transposição altera a programação ou o valor das dotações orçamentárias, e não define a descentralização de créditos entre unidades.
Gabarito: A
Na execução orçamentária, a Administração pode mover créditos para que outra unidade execute a despesa, sem mudar a classificação institucional, funcional, programática e econômica. Essa movimentação de créditos é a descentralização de créditos orçamentários, que pode ocorrer de duas formas clássicas: provisão, quando é interna, dentro do mesmo órgão; e destaque, quando é externa, entre órgãos ou entidades com estruturas diferentes. No caso da questão, o Ministério da Educação quer enviar parte do orçamento para universidades federais executarem projetos de investimento. Como o MEC e as universidades estão em estruturas administrativas distintas, a operação não é provisão, e sim destaque. É exatamente por isso que o gabarito é a alternativa A. Vale lembrar a lógica prática: a verba sai de uma unidade e vai para outra executar, mas o crédito continua sendo orçamentário, não financeiro. Já o repasse é outra história: ele trata da transferência de recursos financeiros, não de crédito orçamentário. Como referência, a distinção entre provisão e destaque é tratada na doutrina de orçamento público e em normas da execução orçamentária federal, como as regras operacionais do SIAFI e da Secretaria do Tesouro Nacional.