Com relação às etapas da despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo. I. A despesa orçamentária é realizada em duas etapas: planejamento e execução. II. A etapa do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização ou movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. III. A etapa da execução da despesa orçamentária, se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. IV O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em empenho ordinário e empenho extraordinário. Estão corretas as afirmativas:
- A)I apenas
Esta alternativa sustenta que apenas a afirmativa I está correta, isto é, que a despesa orçamentária se organiza em planejamento e execução. O problema é que a afirmativa II também retrata corretamente a etapa de planejamento, como descrita no MCASP, e a III corresponde aos três estágios clássicos da execução da despesa. Assim, a opção fica incompleta porque ignora afirmações verdadeiras além da I.
- B)I e II apenas
Aqui se diz que apenas as afirmativas I e II estariam corretas, excluindo a III. No entanto, a III está certa ao indicar que a execução da despesa passa por empenho, liquidação e pagamento, conforme a sistemática dos arts. 58 a 64 da Lei 4.320/1964 e a doutrina contábil pública. Como a execução também é corretamente descrita, a alternativa não se sustenta.
- C)I, II e III apenas
Esta é a opção correta porque reúne as afirmativas I, II e III, que estão de acordo com a estrutura da despesa orçamentária. A despesa é tratada em planejamento e execução; no planejamento entram a fixação, a descentralização de créditos, a programação orçamentária e financeira, e a licitação/contratação; na execução ocorrem empenho, liquidação e pagamento. A afirmativa IV é que erra ao falar em empenho extraordinário, pois a classificação correta do empenho é ordinário, global e estimativo.
- D)I, II, III e IV
A alternativa afirma que todas as quatro afirmativas estariam corretas, inclusive a IV. Só que a IV contém erro conceitual ao afirmar que o empenho pode ser extraordinário, quando a Lei 4.320/1964 e o MCASP reconhecem empenho ordinário, global e estimativo, e não essa espécie. Portanto, a inclusão da IV torna a opção incorreta.
Gabarito: C
A despesa orçamentária, na prática do setor público, costuma ser estudada em duas grandes etapas: planejamento e execução. Isso aparece de forma bem alinhada ao que o MCASP e a doutrina de contabilidade pública apresentam: primeiro você organiza a despesa, depois você a executa. No planejamento, entram atividades como a fixação da despesa na LOA, a descentralização ou movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, além dos procedimentos de licitação e contratação. É como arrumar a casa antes de gastar: não dá para sair pagando tudo sem antes organizar a autorização e a forma de realização da despesa. Na execução, a despesa passa pelos três estágios clássicos: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a reserva de dotação para um fim específico, e sua classificação tradicional é em ordinário, estimativo e global. Aqui mora a pegadinha da banca: 'extraordinário' não é classificação de empenho, mas ideia ligada a outra matéria orçamentária. Por isso, o gabarito é a letra C. As afirmativas I, II e III estão corretas, e a IV erra ao classificar o empenho de forma indevida. Em prova, guarde a sequência: planeja primeiro, executa depois, e na execução vêm empenho, liquidação e pagamento.