No contexto da contabilidade pública, o conceito de superávit financeiro é importante para a análise da situação financeira dos entes públicos. Assinale a alternativa CORRETA sobre o superávit financeiro.
- A)O superávit financeiro representa uma obrigação financeira resultante da diferença entre as receitas e despesas orçamentárias realizadas em um exercício financeiro.
Errada, porque descreve uma obrigação financeira e mistura superávit com resultado de execução orçamentária, quando o superávit financeiro é uma sobra, não uma dívida.
- B)O superávit financeiro é o principal valor e métrica que garante a capacidade do ente público em honrar suas obrigações de curto prazo, médio e longo prazo.
Errada, porque superávit financeiro não é a principal métrica de capacidade de pagamento de curto, médio e longo prazo, mas sim um indicador de folga financeira imediata.
- C)O superávit financeiro, no encerramento do exercício fiscal, é formado por recursos disponíveis que não estão destinados a pagamentos futuros.
Certa, porque indica recursos disponíveis ao final do exercício que não estão comprometidos com pagamentos futuros, ideia compatível com o superávit financeiro.
- D)O superávit financeiro é registrado como uma reserva de contingência no Balanço Patrimonial do ente público, podendo ser utilizado para cobrir despesas imprevistas.
Errada, porque superávit financeiro não é registrado como reserva de contingência no balanço patrimonial; essa é uma confusão entre conceitos contábeis e orçamentários.
- E)O superávit financeiro é obtido quando há um excesso de arrecadação de receitas em relação às despesas empenhadas no orçamento do ente público.
Errada, porque excesso de arrecadação é outra fonte de recursos orçamentários e não se confunde com o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial.
Gabarito: C
O superávit financeiro, na contabilidade pública, é um conceito ligado ao encerramento do exercício e à análise da real folga financeira do ente. A ideia central vem da Lei 4.320/1964, art. 43, § 1º, I: ele corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurada no balanço patrimonial. Em linguagem simples: sobra de recursos financeiros depois de considerar as obrigações de curto prazo. Perceba que não basta olhar só para receita e despesa orçamentária do ano, porque isso pode confundir arrecadação, empenho, pagamento e restos a pagar. O superávit financeiro olha para o caixa e para as obrigações financeiras, mostrando o quanto realmente está disponível. É por isso que ele pode servir de fonte para abertura de créditos adicionais, desde que respeitadas as vinculações legais. A alternativa C está correta porque descreve justamente essa sobra de recursos disponíveis ao final do exercício, sem destinação imediata para pagamentos futuros. É a noção prática do superávit financeiro: dinheiro e equivalentes livres, depois de descontadas as obrigações financeiras já assumidas. As demais alternativas tentam misturar o conceito com déficit, capacidade de pagamento de longo prazo, reserva de contingência ou excesso de arrecadação. Tudo isso soa parecido, mas não é a definição legal do superávit financeiro. Na prova, a banca gosta de trocar “ativo/passivo financeiro” por frases mais soltinhas para ver se você cai no conto do orçamento.