Segundo as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, quais são os critérios que devem ser atendidos para o reconhecimento de uma provisão?
- A)Apenas a existência de uma obrigação presente.
Errada, porque a existência de obrigação presente sozinha não basta para reconhecer provisão.
- B)Apenas a probabilidade de saída de recursos.
Errada, porque a simples probabilidade de saída de recursos, sem obrigação presente e sem estimativa confiável, não autoriza o reconhecimento.
- C)Apenas a possibilidade de uma estimativa confiável.
Errada, porque uma estimativa confiável isolada não substitui a obrigação presente nem a probabilidade de saída de recursos.
- D)a entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado, for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada; e uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.
Certa, porque reúne os três requisitos exigidos pelas normas: obrigação presente, provável saída de recursos e estimativa confiável do valor.
Gabarito: D
Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. Em bom português: a entidade já tem uma obrigação, mas ainda não sabe exatamente quanto vai pagar ou quando vai pagar. Por isso, a contabilidade não espera o problema bater na porta para só então reconhecer o passivo. Se a obrigação já existe, nasce o registro. Pelas normas aplicadas ao setor público, o reconhecimento da provisão exige três coisas ao mesmo tempo: obrigação presente decorrente de evento passado, probabilidade de saída de recursos que gerem benefícios econômicos ou potencial de serviços, e estimativa confiável do valor. Esse é exatamente o raciocínio da alternativa D, alinhado ao CPC 25 e à NBC TSP correspondente, usados como referência para provisões no setor público. Repare que não basta ter só uma dessas partes isoladas. Se houver apenas obrigação, mas sem saída provável, não se reconhece provisão. Se houver saída provável, mas sem estimativa confiável, também não fecha a conta. A norma quer um conjunto completo, para evitar tanto subestimar quanto exagerar o passivo. Então o gabarito D está correto porque reúne os três requisitos clássicos do reconhecimento de provisão, do jeitinho que a banca gosta: obrigação presente, provável saída de recursos e mensuração confiável.