Em relação ao regime de competência e ao regime de caixa na contabilidade pública, analise as assertivas abaixo: I. O regime de competência reconhece receitas e despesas apenas quando há movimentação financeira. II. O regime de caixa reconhece receitas e despesas no momento em que são incorridas, independentemente do pagamento. III. O regime de competência é utilizado exclusivamente para a contabilidade de empresas privadas. IV. O regime de caixa é utilizado para o reconhecimento de receitas e despesas no momento do pagamento ou recebimento. V. O regime de competência não é aplicável à contabilidade pública. Quais estão corretas?
- A)Apenas IV.
Correta, porque o regime de caixa reconhece receitas e despesas quando ocorre o recebimento ou o pagamento.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque a I descreve caixa, e a II descreve competência, ou seja, ambas trocam os conceitos.
- C)Apenas I e IV.
Errada, porque a I está incorreta e a IV está correta, então não são apenas essas duas.
- D)Apenas III e IV.
Errada, porque a III é falsa e só a IV está certa.
- E)Apenas I, II, III e V.
Errada, porque a I, II, III e V contêm afirmações invertidas ou absolutas que não correspondem à contabilidade pública.
Gabarito: A
Na contabilidade pública, o regime de caixa e o regime de competência não são sinônimos: cada um olha para um momento diferente do fato. No regime de caixa, a receita e a despesa entram quando há recebimento ou pagamento, ou seja, quando o dinheiro efetivamente mexe no caixa. No regime de competência, a lógica é outra: a receita e a despesa são reconhecidas quando nascem, quando o fato ocorreu, ainda que o pagamento ou recebimento venha depois. É justamente por isso que as assertivas I, II, III e V estão erradas. A I inverte a ideia do regime de competência, porque quem depende de movimentação financeira é o caixa. A II também troca os conceitos, porque descreve o caixa como se fosse competência. A III e a V exageram e caem no erro clássico: o regime de competência não é exclusivo de empresas privadas e também é aplicável à contabilidade pública. A assertiva IV está correta porque define exatamente o regime de caixa: reconhecimento no momento do pagamento ou do recebimento. Esse é o núcleo da diferença cobrada em prova. Em linguagem de concurso, pense assim: caixa olha o dinheiro entrando e saindo; competência olha o fato gerador acontecendo. Como apoio normativo, a lógica da competência é adotada na contabilidade aplicada ao setor público pelos normativos da Secretaria do Tesouro Nacional e pela estrutura conceitual da contabilidade, enquanto o regime orçamentário da despesa pública tem regras próprias na Lei 4.320/1964, que não se confundem com a pergunta da questão.