Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024), são princípios orçamentários, EXCETO:
- A)Anualidade.
Certa, porque a anualidade é princípio orçamentário clássico, vinculando o orçamento ao exercício financeiro.
- B)Incompatibilidade.
Errada, porque "incompatibilidade" não é princípio orçamentário previsto no MCASP nem na doutrina orçamentária.
- C)Publicidade.
Certa, porque a publicidade é princípio relacionado à transparência e ao controle social do orçamento.
- D)Unidade.
Certa, porque a unidade exige que o orçamento seja uno, evitando fragmentação em orçamentos paralelos.
- E)Universalidade.
Certa, porque a universalidade determina que todas as receitas e despesas constem do orçamento.
Gabarito: B
O MCASP trabalha com os princípios orçamentários como regras que orientam a elaboração e a execução do orçamento público. Entre os mais lembrados estão anualidade, unidade, universalidade, exclusividade, publicidade, orçamento bruto e não vinculação da receita de impostos, entre outros já consolidados na prática contábil e orçamentária. A ideia é simples: o orçamento precisa ter período certo, ser uno, abranger tudo e ficar visível para a sociedade. Nada de orçamento em pedaços escondidos na gaveta. Na questão, a banca pediu a exceção, isto é, aquilo que não é princípio orçamentário. "Incompatibilidade" não integra o rol de princípios do MCASP nem da tradição orçamentária brasileira. Em outras palavras, é um termo que não faz sentido aqui como diretriz orçamentária, então sobra como resposta correta. Já anualidade, unidade, universalidade e publicidade são princípios clássicos e aparecem como pilares do orçamento público. A anualidade liga o orçamento a um exercício financeiro; a unidade evita orçamentos paralelos; a universalidade exige que tudo conste do orçamento; e a publicidade garante transparência e controle social. A lógica é essa: orçamento público não é obra de ficção, é prestação de contas com prazo e visibilidade.