Ao realizar inspeção nos demonstrativos do ente Delta, o servidor do Controle Interno Municipal deparou-se com o seguinte conceito: “descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, realizada pelos órgãos setoriais da programação financeira, que os transfere para uma entidade da administração indireta a eles vinculada ou para outro órgão, secretaria ou ministério”. Trata-se do(a):
- A)Repasse.
Correta, pois repasse e a transferencia de recursos financeiros entre orgaos/entidades da administracao, exatamente como descrito no enunciado.
- B)Liquidação.
Incorreta, porque liquidacao e a verificacao do direito do credor apos a entrega do bem ou servico, nao uma transferencia financeira entre orgaos.
- C)Suprimento de Fundos.
Incorreta, pois suprimento de fundos e adiantamento para despesa que nao possa seguir o tramite normal, nao descentralizacao de recursos vinculados ao orcamento.
- D)Pagamento.
Incorreta, porque pagamento e a entrega do numerario ao credor da despesa, e nao a transferencia interna de recursos entre orgaos.
- E)Empenho.
Incorreta, pois empenho e o ato que cria a obrigacao de despesa, reservando dotacao, e nao a movimentacao financeira narrada.
Gabarito: A
Neste tipo de questao, a banca quer ver se voce diferencia os momentos da execucao orcamentaria e financeira. Em Contabilidade Publica, nem tudo que sai do caixa e igual: ha o empenho, a liquidacao, o pagamento e, antes disso, a movimentacao dos recursos financeiros entre orgaos e unidades. Essa movimentacao recebe nomes bem especificos, e a banca adora trocar um pelo outro para testar se voce esta atento. O enunciado descreve a descentralizacao de recursos financeiros vinculados ao orcamento, que foram recebidos como cota e depois transferidos pelos orgaos setoriais da programacao financeira para uma entidade da administracao indireta vinculada ou para outro orgao. Isso e exatamente repasse: transferencia financeira entre unidades/entes da administracao, dentro da logica da execucao orcamentaria e financeira. A ideia central e simples: se houve transferencia de recursos entre estruturas da administracao, sem que isso seja pagamento de despesa a fornecedor, sem liquidacao de despesa e sem empenho novo, voce esta diante de repasse. A terminologia e usada na doutrina de direito financeiro e na pratica da execucao orcamentaria do setor publico, em linha com o regime da Lei 4.320/1964 e com a sistematica de programacao financeira do setor publico. Por isso o gabarito e a alternativa A. As demais opcoes tratam de fases diferentes da despesa publica ou de instituto com finalidade diversa, entao nao combinam com a descricao do enunciado.