Em relação à seleção das bases de mensuração de ativos e passivos, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, considere os itens a seguir. I. O custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais. II. A capacidade operacional, que representa a capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros. III. A capacidade financeira, que representa a capacidade da entidade em financiar as suas próprias atividades. A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público, ao fornecer a informação que possibilita aos usuários avaliarem o(s) item(ns)
- A)I, apenas.
Errada, porque o item I é correto, mas os itens II e III também fazem parte dos objetivos informacionais considerados pela NBC TSP.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a seleção da base de mensuração também deve permitir avaliar a capacidade financeira da entidade, e não apenas o custo dos serviços e a capacidade operacional.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o item II também é correto: a base de mensuração deve ajudar o usuário a avaliar a capacidade operacional da entidade.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque o item I também está correto: a mensuração deve fornecer informação sobre o custo dos serviços prestados, em bases históricas ou atuais.
- E)I, II e III.
Certa, porque os itens I, II e III correspondem exatamente aos aspectos informacionais que a escolha da base de mensuração deve apoiar na NBC TSP.
Gabarito: E
Na NBC TSP Estrutura Conceitual, a escolha da base de mensuração não é feita no escuro: ela deve ajudar a gerar informação útil para quem vai ler as demonstrações. Em especial, a base escolhida precisa permitir avaliar o custo dos serviços prestados no período, seja em valores históricos ou atuais, porque isso mostra quanto custou entregar o serviço público. Além disso, a informação deve apoiar a avaliação da capacidade operacional da entidade, isto é, se ela consegue manter a prestação de serviços no futuro com seus recursos físicos e outros, e da capacidade financeira, ou seja, se consegue financiar suas atividades. Por isso, os itens I, II e III estão corretos. A estrutura conceitual da NBC TSP destaca que a mensuração deve contribuir para os objetivos da informação contábil no setor público, especialmente na avaliação do desempenho da prestação de serviços e da sustentabilidade da entidade. Em outras palavras: não basta contar o que a entidade tem, é preciso mostrar se ela consegue continuar servindo a população sem tropeçar no caminho. Esse raciocínio aparece na lógica da própria NBC TSP Estrutura Conceitual, que orienta a seleção da base de mensuração conforme a relevância para os usuários. No setor público, a informação precisa servir tanto para entender o custo dos serviços quanto para analisar a manutenção da capacidade de prestar serviços e de se financiar. É exatamente essa tríade que a questão cobrou. Assim, o gabarito é a letra E, porque os três elementos mencionados são objetivos informacionais atendidos pela seleção da base de mensuração de ativos e passivos.