A NBC TSP - Estrutura Conceitual estabelece os princípios e conceitos fundamentais que orientam a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil. Ela define os objetivos das demonstrações contábeis, que visam fornecer informações úteis para a tomada de decisão e a prestação de contas pelos gestores públicos. A norma aborda os elementos das demonstrações contábeis (ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas), os critérios de reconhecimento, de mensuração e de evidenciação, além de princípios como a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade, buscando promover a transparência e a accountability na gestão pública. Em relação à NBC TSP - Estrutura Conceitual, avalie as afirmativas a seguir. I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares. III. Os ativos imobilizados do setor público não podem ser comercializados para terceiros e não admitem adaptação para serem utilizados por outros operadores. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa sustenta que apenas a afirmativa I está correta. A I está em linha com a NBC TSP Estrutura Conceitual, porque, no setor público, os ativos são mantidos прежде всего pelo potencial de serviços que oferecem, e não pela capacidade de gerar fluxos de caixa. O problema é que a II também está correta, já que a norma reconhece a presença relevante de ativos especializados, como infraestrutura e ativos militares, o que torna a opção incompleta.
- B)I e II, apenas.
A alternativa reúne as afirmativas I e II. A I é verdadeira, pois a NBC TSP Estrutura Conceitual destaca que, no setor público, o foco do ativo é o potencial de serviços, e não a geração de caixa como finalidade principal. A II também é verdadeira, porque muitos ativos usados pelas entidades públicas são especializados em razão da natureza dos serviços prestados, como rodovias, pontes e bens militares; por isso, esta é a combinação correta.
- C)I e III, apenas.
A alternativa afirma que apenas I e III estão corretas. A I realmente corresponde ao enfoque da NBC TSP Estrutura Conceitual, centrado no potencial de serviços, mas a III está errada porque traz uma proibição absoluta que a norma não estabelece. A norma não diz que ativos imobilizados do setor público não podem ser vendidos ou adaptados por outros operadores; além disso, a II também é verdadeira, então a composição indicada não se sustenta.
- D)II e III, apenas.
A alternativa apresenta as afirmativas II e III. A II está correta ao reconhecer que, no setor público, grande parte dos ativos é especializada em função das necessidades dos serviços públicos, como ocorre com infraestrutura e ativos militares. Já a III é incorreta porque generaliza de forma indevida ao dizer que esses ativos não podem ser comercializados nem adaptados, quando a NBC TSP Estrutura Conceitual não impõe essa vedação absoluta.
- E)I, II e III.
A alternativa afirma que as três afirmativas estão corretas. A I e a II realmente estão de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, mas a III é falsa porque transforma em regra absoluta algo que não consta da norma, ao dizer que os ativos públicos não podem ser vendidos nem adaptados para outros operadores. Como basta uma assertiva incorreta para afastar a opção, esta combinação não pode ser aceita.
Gabarito: B
A NBC TSP Estrutura Conceitual trata o setor público com uma lógica um pouco diferente da empresa privada. Aqui, o foco principal dos ativos não é “dar lucro”, mas entregar serviço público. Por isso, quando a norma fala em imobilizado e outros ativos, ela destaca o potencial de serviços que eles geram, e não a mera capacidade de produzir caixa. Pense em escola, hospital, viatura, ponte: o valor maior está na utilidade pública. A afirmativa I está correta exatamente por isso. No setor público, o ativo existe, em regra, para permitir a prestação de serviços à sociedade, o que é a essência da contabilidade pública moderna. Esse é um ponto bem alinhado à NBC TSP Estrutura Conceitual e à lógica das IPSAS. A afirmativa II também está correta. A norma reconhece que muitos ativos do setor público são especializados, como infraestrutura e ativos militares. Esses bens têm uso muito específico, pouca versatilidade no mercado e frequentemente exigem tratamento contábil próprio, justamente porque foram feitos para atender finalidades públicas. Já a afirmativa III erra feio: ativos imobilizados do setor público podem, sim, ser vendidos, transferidos ou até adaptados por outros operadores, dependendo do caso. O fato de serem especializados não significa que sejam “inalienáveis” ou inutilizáveis por terceiros. Por isso, o gabarito é B, pois apenas I e II estão corretas.