Após uma entidade do setor público reconhecer as suas receitas orçamentárias, ocorreram fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de restituições. Esses fatos devem ser registrados como
- A)ajuste de exercícios anteriores.
Errada, porque ajuste de exercícios anteriores é usado para corrigir fatos de períodos passados, não para registrar restituições vinculadas à receita já reconhecida.
- B)dedução da receita orçamentária.
Certa, porque restituições e devoluções relacionadas à receita orçamentária devem ser tratadas como dedução da própria receita.
- C)despesa extra orçamentária.
Errada, porque despesa extraorçamentária não é a classificação adequada para devolução de receita já reconhecida orçamentariamente.
- D)despesa orçamentária.
Errada, porque não se trata de uma nova despesa orçamentária, e sim de redução da receita anteriormente registrada.
- E)perdas orçamentárias.
Errada, porque perdas orçamentárias não é a classificação técnica usada para esse tipo de restituição no setor público.
Gabarito: B
Quando a entidade do setor público reconhece uma receita orçamentária e depois surge a necessidade de devolver valores, o tratamento correto não é criar uma despesa nova do nada. Em regra, a restituição reduz a própria receita que foi registrada antes, porque o recurso que entrou deixa de permanecer no caixa público na medida do estorno/devolução. No orçamento público, isso aparece como dedução da receita orçamentária. É a lógica usada para devoluções, restituições e abatimentos vinculados à receita já contabilizada, evitando inflar artificialmente a arrecadação. A ideia é simples: se a receita “encolheu”, ela deve ser ajustada no mesmo grupo, e não empurrada para despesa. Por isso, o gabarito é a letra B. Esse tratamento é compatível com a Lei 4.320/1964 e com a sistemática do MCASP, que distingue receita orçamentária de despesas e de gastos extraorçamentários. Aqui não houve um novo dispêndio autônomo, mas sim uma redução da receita anteriormente reconhecida. Em prova, desconfie quando a banca falar em restituição ligada à própria arrecadação: quase sempre ela quer que você pense em dedução da receita, e não em despesa. A FGV gosta bastante dessa troca de roupagem para testar se você sabe que nem todo dinheiro que sai do caixa vira despesa orçamentária.