Em uma entidade do setor público, o Regime Orçamentário reconhece as despesas orçamentárias no exercício financeiro
- A)da emissão do empenho.
Correta, porque no regime orçamentário a despesa é reconhecida no momento da emissão do empenho.
- B)da arrecadação da receita.
Errada, porque arrecadação da receita se relaciona à receita orçamentária, não ao reconhecimento da despesa.
- C)da ocorrência da liquidação.
Errada, porque a liquidação confirma a entrega do bem ou serviço, mas ocorre depois do empenho.
- D)da realização do pagamento.
Errada, porque o pagamento é a última etapa da despesa, e não o seu reconhecimento orçamentário.
- E)do acontecimento do fato gerador.
Errada, porque fato gerador é referência típica do regime patrimonial, não do reconhecimento orçamentário da despesa.
Gabarito: A
No setor público, é importante separar dois mundos: o orçamentário e o patrimonial. O Regime Orçamentário trata da execução do orçamento e, na despesa, o marco de reconhecimento é o empenho, isto é, quando a Administração assume formalmente a obrigação dentro da dotação disponível. Em outras palavras, para fins orçamentários, a despesa nasce antes do pagamento e antes até da liquidação. A lógica é simples: primeiro vem o empenho, depois a liquidação e, por fim, o pagamento. O empenho reserva a dotação e cria o compromisso da despesa; a liquidação verifica o direito do credor; e o pagamento quita a obrigação. Se você inverter essa ordem, a conta do setor público vira um samba burocrático. Por isso, o gabarito é a letra A. Esse entendimento é compatível com a Lei 4.320/1964, especialmente a sistemática dos arts. 58 a 63, que organiza a despesa pública em empenho, liquidação e pagamento. Já o fato gerador e a arrecadação da receita pertencem a outra discussão, ligada mais ao reconhecimento patrimonial e ao regime de caixa da receita orçamentária. Na prática de prova, quando a banca fala em Regime Orçamentário e despesa, pense no momento do empenho. Se a questão trouxer liquidação ou pagamento, é quase certo que quer te testar se você sabe a sequência correta sem cair na mistura com o regime patrimonial.