Em relação ao orçamento final, considere as informações a seguir. I. Reservas e transferências. II. Alocações e créditos adicionais. III. Estimativas e projeções divulgadas para os períodos seguintes. De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final é o orçamento original ajustado pelo que se apresenta em
- A)I, apenas
Errada, porque reservas e transferências podem ajustar o orçamento, mas não são as únicas alterações previstas pela NBC TSP 13.
- B)I e II, apenas.
Certa, pois o orçamento final resulta do orçamento original ajustado por reservas e transferências, além de alocações e créditos adicionais.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque estimativas e projeções de períodos seguintes não integram o conceito de orçamento final da norma.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque inclui projeções futuras, que não fazem parte do orçamento final, embora traga um tipo de ajuste orçamentário válido.
- E)I, II e III.
Errada, porque mistura os ajustes orçamentários com estimativas e projeções, que a NBC TSP 13 trata em outra categoria.
Gabarito: B
Na NBC TSP 13, o “orçamento final” é o orçamento original depois de ajustado ao longo da execução. Em outras palavras, ele não é uma peça engessada: pode sofrer mudanças ao longo do caminho, porque a Administração pode precisar recompor dotações, abrir créditos e fazer outros ajustes formais. A norma diz que esse orçamento final decorre de alterações como reservas e transferências, alocações e créditos adicionais. São exatamente esses movimentos que fazem o orçamento “real” daquele exercício, e não apenas o que foi aprovado no começo do ano. Já estimativas e projeções divulgadas para períodos seguintes são outra história. Isso entra no campo de informação prospectiva, mas não compõe o orçamento final exigido para fins de apresentação nas demonstrações contábeis. Aqui, a banca gosta de misturar execução orçamentária com previsão futura para ver se você escorrega. Por isso, o gabarito é a letra B: o orçamento final é o orçamento original ajustado por reservas e transferências, e por alocações e créditos adicionais. A ideia central da NBC TSP 13 é mostrar a comparação entre o que foi aprovado, o que foi ajustado e o que foi efetivamente executado, sem confundir isso com projeções futuras.