A receita orçamentária é classificada em efetiva e não efetiva, com base no impacto que causa no patrimônio público. A receita efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. Assinale a opção que apresenta um lançamento contábil de uma receita efetiva.
- A)D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
Errada, porque Previsao Inicial da Receita e Receita a Realizar sao contas de controle orcamentario, nao lancamento de receita efetiva patrimonial.
- B)D 2.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Pagar (P) C 4.1.1.1.x.xx.xx VPA – Impostos
Errada, porque debita um passivo e credita VPA, mas isso representa baixa de obrigacao, nao o ingresso de caixa nem a receita efetiva pedida.
- C)D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa C 4.1.1.1.x.xx.xx VPA – Impostos
Certa, porque registra o ingresso em Caixa com contrapartida em VPA - Impostos, gerando aumento patrimonial sem obrigacao correspondente.
- D)D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 4.1.1.1.x.xx.xx VPA – Impostos
Errada, porque envolve Previsao Inicial da Receita, que e controle da previsao orcamentaria, e nao reconhecimento de receita efetiva.
- E)D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber
Errada, porque debita Caixa e credita um ativo a receber, o que indica simples realizacao de direito, sem o padrao de receita efetiva apresentado.
Gabarito: C
A receita orçamentária pode ser classificada em efetiva e nao efetiva conforme o efeito no patrimonio publico. Em termos simples: se a entrada de recursos aumenta o patrimonio liquido, sem gerar uma obrigacao correspondente, ela tende a ser efetiva. Se a receita so troca um ativo por outro, ou gera um passivo/baixa de direito sem mudar o patrimonio liquido, ela nao eh efetiva. Na contabilidade publica, o reconhecimento da receita efetiva costuma aparecer com o ingresso financeiro debitando Caixa e Equivalentes de Caixa e creditando uma VPA, como Impostos. Isso mostra que entrou recurso e houve aumento patrimonial, sem a contrapartida de um passivo a pagar. E aqui esta o ponto-chave: nao ha registro de uma obrigacao correspondente, porque nao se trata de recebimento antecipado nem de mero ajuste patrimonial. Por isso o gabarito C esta correto: D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa e C 4.1.1.1.x.xx.xx VPA - Impostos. O lancamento evidencia uma receita que afeta positivamente o patrimonio liquido, caracterizando receita efetiva. Esse raciocinio conversa com o regime patrimonial introduzido pela Lei 4.320/1964 e com a logica do PCASP, em que a VPA registra o aumento de patrimonio. A armadilha da questao eh confundir entrada de dinheiro com receita orcamentaria sem olhar o efeito patrimonial. Em concurso, a banca adora trocar o foco: o segredo nao e so ver o caixa, mas perguntar se houve aumento de patrimonio sem obrigacao correspondente.