A Secretaria de Habitação do estado Beta apresenta, em seu balanço patrimonial, habitações que são utilizadas para fornecer moradia para famílias de baixa renda por aluguéis com preço abaixo do mercado. O valor contábil destas habitações é de R$ 600.000,00. A entidade possui, também, um imóvel, cujo valor contábil é de R$ 100.000,00, que é alugado a seus empregados, que trabalham no local, por um valor de aluguel semelhante ao de mercado. Assinale a opção que indica a classificação dos ativos no balanço patrimonial da Secretaria de Habitação.
- A)Imobilizado: R$ 700.000,00.
Correta, porque ambos os imóveis foram tratados pela questão como ativos vinculados à atuação da Secretaria, não como bens mantidos para investimento imobiliário.
- B)Propriedade para Investimento: R$ 700.000,00.
Errada, porque a soma dos valores não basta: propriedade para investimento depende da finalidade de obtenção de renda ou valorização, o que não se verifica aqui.
- C)Propriedade para Investimento: R$ 100.000,00 e Imobilizado: R$ 600.000,00.
Errada, porque a habitação social não é propriedade para investimento e o enunciado não autoriza separar os bens dessa forma.
- D)Propriedade para Investimento: R$ 600.000,00 e Imobilizado: R$ 100.000,00.
Errada, porque a banca não considerou nenhum dos imóveis como propriedade para investimento; ambos entram no imobilizado.
- E)Realizável a Longo Prazo: R$ 600.000,00 e Imobilizado: R$ 100.000,00.
Errada, porque realizável a longo prazo é conta de direitos, não de imóveis físicos.
Gabarito: A
A ideia central aqui é separar duas categorias que parecem irmãs, mas não são: imobilizado e propriedade para investimento. Propriedade para investimento, no padrão contábil aplicado ao setor público, é o imóvel mantido para obter aluguel ou valorização do capital, e não para uso na prestação de serviços ou para fins administrativos. Se o imóvel está ligado à atividade da entidade, mesmo que gere aluguel, ele pode continuar no imobilizado. Isso está alinhado à lógica da NBC TSP 07 e, na essência, ao CPC 28/IAS 40: o foco é a finalidade da posse do bem. No caso da questão, as habitações usadas para atender famílias de baixa renda não estão sendo mantidas para ganho econômico típico de investimento, mas para cumprir uma função social da Secretaria. Ou seja, a finalidade é prestação de serviço público, então elas ficam no imobilizado. O imóvel alugado aos empregados, por sua vez, também não foi tratado pela banca como propriedade para investimento, porque o enunciado o vincula ao funcionamento da entidade e à relação com seus empregados, sem indicar uma lógica de exploração imobiliária como atividade principal. Por isso, a classificação correta é: imobilizado de R$ 700.000,00. A banca FGV costuma testar exatamente essa troca de rótulo: se o bem gera aluguel, muita gente já quer jogar direto em propriedade para investimento, mas o detalhe decisivo é a finalidade predominante do ativo.