De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. Isso é consequência do seguinte fato:
- A)a prestação de contas (accountability) não é necessária para ela.
Errada, porque a prestação de contas continua sendo essencial no setor público; ela não é dispensada, e sim ainda mais relevante.
- B)os seus usuários têm restrições em relação à interpretação de análises econômicos financeiras.
Errada, porque a limitação não decorre de incapacidade dos usuários para interpretar análises, mas da própria natureza e finalidade das entidades públicas.
- C)o objetivo principal delas é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
Certa, porque entidades do setor público existem principalmente para prestar serviços à sociedade, o que faz com que os demonstrativos patrimoniais e financeiros mostrem apenas parte do desempenho.
- D)essas entidades seguem regras contábeis que não são, ainda, aderentes às normas internacionais.
Errada, porque o problema não é falta de aderência às normas internacionais, e sim a natureza não lucrativa e orientada a serviços dessas entidades.
- E)essas entidades devem concentrar os seus esforços, principalmente, na obtenção de superávit econômico para a população.
Errada, porque o foco do setor público não é gerar superávit econômico para a população, mas atender ao interesse público e prestar serviços.
Gabarito: C
A NBC TSP Estrutura Conceitual parte de uma ideia simples: no setor público, nem tudo gira em torno de lucro. Muitas entidades públicas existem para entregar serviços, garantir direitos e atender ao interesse coletivo. Por isso, analisar só patrimônio, resultado e fluxo de caixa ajuda, mas nem sempre conta a história inteira. É aí que mora o ponto da questão. Se o objetivo principal da entidade é prestar serviços à sociedade, a avaliação do seu desempenho precisa considerar também se esses serviços foram entregues com qualidade, continuidade, alcance e custo adequado. Em outras palavras, a contabilidade pública não olha apenas para o dinheiro entrando e saindo, mas também para a capacidade de cumprir a missão pública. A própria NBC TSP Estrutura Conceitual destaca que a maioria das entidades do setor público tem finalidade de prestação de serviços, e não de obtenção de lucro ou geração de retorno aos investidores. Por isso, a análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa permite apenas uma visão parcial do desempenho dessas entidades. Logo, o gabarito é a letra C: o motivo central dessa limitação é justamente o fato de que o objetivo principal dessas entidades é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e remunerar investidores. É a lógica do setor público: eficiência e resultado importam, mas a finalidade pública manda no jogo.