O governo de um ente da Federação recebeu a transferência de um edifício de escritórios do governo federal, localizado em Brasília, e passou a alugá-lo a terceiros, a preços de mercado. Em relação a esse edifício, assinale a afirmativa correta.
- A)É classificado como ativo imobilizado.
Errada, porque o imóvel não está sendo usado na atividade operacional do ente, mas sim para gerar renda com aluguel, o que afasta a simples classificação como imobilizado comum.
- B)Deve ser depreciado mensalmente, de modo linear.
Errada, porque a questão não trata de depreciação obrigatória e, além disso, a mensuração do bem recebido sem contraprestação vem antes dessa discussão.
- C)Representa uma aquisição por meio de transação com contraprestação.
Errada, porque a transferência recebida do governo federal não caracteriza aquisição com contraprestação, já que não houve pagamento em troca do edifício.
- D)O valor justo na data da aquisição é considerado como custo do ativo.
Certa, porque na aquisição por transferência sem contraprestação o ativo é reconhecido pelo valor justo na data do recebimento, que passa a ser o custo inicial.
- E)Após o reconhecimento inicial, deve-se adotar o modelo do custo para mensuração.
Errada, porque após o reconhecimento inicial a mensuração não é necessariamente pelo modelo do custo; a norma admite tratamento específico para propriedades para investimento.
Gabarito: D
Quando o ente recebe um edifício e passa a explorá-lo para gerar aluguel, voce sai da lógica de “usar para a própria máquina pública” e entra na lógica de “ter um bem para produzir renda”. Em contabilidade pública, isso costuma levar à classificação como propriedade para investimento, e não simplesmente como ativo imobilizado operacional. O ponto-chave da questão está na forma de mensuração inicial. Como o edifício foi recebido por transferência do governo federal, não houve compra em sentido clássico, com pagamento e contraprestação direta. Nesses casos, a norma manda reconhecer o ativo pelo valor justo na data da aquisição, e esse valor passa a ser considerado o custo inicial do bem. É exatamente isso que faz a alternativa D estar correta. Esse raciocínio aparece na linha da NBC TSP 07, que trata de ativo imobilizado e propriedade para investimento, e também na lógica geral do MCASP: na aquisição sem contraprestação, o valor justo na data do recebimento é a base de reconhecimento inicial. Depois disso, a mensuração depende do modelo adotado, mas a pergunta está focada na entrada do ativo no patrimônio. Resumo de prova: se o bem foi recebido de graça, a primeira pergunta é “quanto vale no dia em que entrou?”. A resposta costuma ser o valor justo. Se o enunciado disser que ele é usado para aluguel a terceiros, fique ainda mais atento, porque a banca adora misturar classificação com mensuração para ver se voce escorrega.