Os Restos a Pagar referem-se às despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro, ou seja, aquelas que foram registradas no orçamento de um ano, porém o pagamento não ocorreu até 31 de dezembro. Elas são inscritas para pagamento no exercício seguinte. Assinale a opção na qual os Restos a Pagar foram empenhados e ficaram pendentes de liquidação e pagamento.
- A)Pagos.
Errada, porque Restos a Pagar nao podem ser classificados como "pagos"; pagamento e a ultima etapa da despesa, nao a situacao dos restos a pagar.
- B)Liquidados.
Errada, porque despesa liquidada e nao paga gera Restos a Pagar processados, e o enunciado fala em pendencia de liquidacao e pagamento.
- C)Processados.
Errada, porque Restos a Pagar processados sao os ja liquidados, embora ainda nao pagos.
- D)Empenhados.
Errada, porque o simples empenho nao basta para caracterizar a situacao descrita; falta a liquidacao e o pagamento.
- E)Não Processados.
Certa, porque a despesa foi empenhada, mas ainda nao foi liquidada nem paga ate o encerramento do exercicio, caracterizando Restos a Pagar nao processados.
Gabarito: E
Restos a Pagar sao as despesas empenhadas e nao pagas ate 31 de dezembro, sendo inscritas para quitacao no exercicio seguinte. A ideia central e simples: o empenho ja aconteceu, mas o fluxo financeiro nao terminou no ano, entao o governo carrega essa obrigacao para frente. Isso esta alinhado com a Lei 4.320/1964 e com a pratica orcamentaria adotada na contabilidade publica. Agora vem a chave da questao: quando a despesa ficou pendente de liquidacao e pagamento, ela e classificada como Restos a Pagar nao processados. Isso significa que houve o empenho, mas ainda nao se verificou o direito do credor ao recebimento, porque a liquidacao nao foi concluida. Em outras palavras, o Estado ainda nao conferiu totalmente se o servico foi prestado, o bem foi entregue ou a obra foi executada. Ja os Restos a Pagar processados sao os que foram empenhados e liquidados, mas nao pagos. Entao, se a banca fala em pendentes de liquidacao e pagamento, ela esta descrevendo a fase anterior, ou seja, a dos nao processados. A pegadinha aqui e confundir falta de pagamento com falta de liquidacao: sao situacoes diferentes. Pela sistematica da despesa publica, o ciclo vai de empenho a liquidacao e depois pagamento. Se a despesa parou no meio do caminho, sem liquidacao, ela fica como nao processada. Por isso o gabarito E esta correto.