A NBC TSP 01 estabelece normas e diretrizes para a apresentação das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, visando proporcionar transparência, uniformidade e comparabilidade nas informações financeiras. Essa norma define princípios contábeis que orientam o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de elementos, como ativos, passivos, receitas e despesas nas demonstrações de entidades governamentais e organizações do setor público. Relacione os termos a seguir, estabelecidos na NBC TSP 01, às respectivas definições: I. Controle do ativo II. Condições sobre ativos transferidos III. Restrições sobre ativos transferidos IV. Especificações sobre ativos transferidos ( ) São especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser consumidos pelo recebedor conforme especificado, ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devem ser devolvidos ao transferente. ( ) Ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício. ( ) São as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado. ( ) São termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis. Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.
- A)I – IV – III – II.
Errada, porque a sequência apresentada não corresponde às definições da NBC TSP 01.
- B)IV – II – III – I.
Errada, porque embaralha controle, condições e especificações, invertendo a lógica conceitual da norma.
- C)IV – I – II – III.
Errada, porque coloca controle no lugar errado e não respeita a distinção entre condição e restrição.
- D)II – I – III – IV.
Certa, porque a ordem correta é II - I - III - IV, exatamente como descrito na NBC TSP 01.
- E)II – IV – III – I.
Errada, porque troca o controle do ativo por especificação e ainda desloca os demais conceitos.
Gabarito: D
A NBC TSP 01 trabalha com uma ideia bem importante: nem todo ativo recebido pelo setor público vem com a mesma “liberdade de uso”. Às vezes o ativo é transferido com condição, às vezes com restrição, e isso muda o tratamento contábil e a divulgação. A norma busca deixar claro quem manda no ativo, o que pode ser feito com ele e o que acontece se a regra não for cumprida. No enunciado, o primeiro item fala de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços que devem ser consumidos conforme o especificado, ou devolvidos ao transferente. Isso é condição sobre ativo transferido, porque existe uma obrigação de usar o bem de um jeito determinado ou devolver. O segundo item descreve a capacidade de usar o ativo, obter seus benefícios e impedir o acesso de terceiros. Isso é controle do ativo. O terceiro item fala de limitações ou direcionamento dos objetivos do uso, sem impor devolução se o ativo não for usado exatamente como previsto. Isso corresponde a restrições sobre ativos transferidos. Já o quarto item trata de termos legais, regulamentares ou acordos obrigatórios impostos por terceiros externos, o que caracteriza especificações sobre ativos transferidos. Por isso, a sequência correta é II - I - III - IV, que é a alternativa D. Em prova, a FGV gosta muito de trocar condição por restrição, então vale decorar a diferença: condição cobra devolução; restrição só limita o uso. Isso costuma aparecer em normas convergentes às IPSAS, especialmente na NBC TSP 01.