Com relação às transferências voluntárias, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática. ( ) O Termo de Parceria é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros. ( ) O Termo de Fomento é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público. Com base no Manual SIAFI, as afirmativas são, respectivamente,
- A)V – V – V.
Errada, porque só o primeiro item é verdadeiro; os dois últimos confundem instrumentos e regimes jurídicos diferentes.
- B)V – F – V.
Errada, porque o segundo item não trata corretamente do termo de parceria, e o terceiro também está trocado.
- C)F – V – V.
Errada, porque o primeiro item sobre TED está correto, então não pode ser F no início.
- D)V – V – F.
Errada, porque o terceiro item é falso: termo de fomento não é instrumento para OSCIP.
- E)V – F – F.
Certa, porque TED é verdadeiro, termo de parceria no enunciado está falso e termo de fomento com OSCIP também está falso.
Gabarito: E
A questão mistura três instrumentos de parcerias/transferências que caem bastante em SIAFI: TED, termo de parceria e termo de fomento. O segredo é identificar quem contrata com quem e qual é a base legal de cada um, porque a banca adora trocar os nomes para ver se você pisa na casca de banana. O primeiro item está certo. O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento usado para descentralizar créditos entre órgãos e entidades da União, para executar programas, projetos e atividades conforme plano de trabalho. Isso decorre da disciplina do Decreto nº 10.426/2020, que organiza a descentralização de créditos no âmbito federal. O segundo item está errado. O termo de parceria não é o instrumento do regime da Lei nº 13.019/2014, que trata do termo de fomento e do termo de colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSC). O termo de parceria é da Lei nº 9.790/1999 e envolve OSCIP, não OSC em geral. O terceiro item também está errado. O termo de fomento é instrumento da Lei nº 13.019/2014, firmado entre o Poder Público e Organizações da Sociedade Civil, e não com OSCIP. A pegadinha aqui é exatamente essa: trocar OSC por OSCIP muda tudo. Por isso, a sequência correta é V - F - F.